Instalada Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Venezuela
05/08/2010
Tiveram início, nesta quarta-feira (4/8), em Caracas, os trabalhos da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Venezuela. Participaram da primeira reunião bilateral técnicos do governo brasileiro, liderados pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, e representantes do governo venezuelano, comandados pela vice-ministra de Comércio Exterior, Carlina Pacheco Medina.
A partir da instalação da comissão, especialistas do governo dos dois países iniciam as discussões para remover entraves burocráticos e técnicos e incentivar projetos de integração comercial. A próxima reunião deverá acontecer no Brasil, no início de novembro. Até lá, será definida uma agenda de trabalho para agilizar a criação de mecanismos que facilitem o intercâmbio bilateral.
Missão empresarial ao Brasil
Durante a reunião em Caracas, o governo da Venezuela informou que deve organizar, ainda no segundo semestre, uma missão empresarial ao Brasil com a participação de empresários dos setores de papel e celulose, confecção e alimentos. Também ficou definido que haverá cooperação para intercâmbio de informações estatísticas de bens e de serviços. Os técnicos brasileiros apresentaram estudos demonstrando quais os produtos venezuelanos podem ser competitivos no mercado brasileiro, as possibilidades de trocas de experiências e os procedimentos necessários para exportar para o Brasil.
Análise do comércio bilateral
Nos primeiros seis meses deste ano, as exportações brasileiras para a Venezuela aumentaram 7% em relação ao mesmo período de 2009, totalizando US$ 1,778 bilhão. Apesar do crescimento, a participação venezuelana nas exportações totais do Brasil caiu para 1,99%. Já as importações brasileiras da Venezuela, aumentaram 135,4% em relação ao primeiro semestre do ano passado, ao passarem de US$ 197 milhões para US$ 465 milhões. A corrente de comércio, no acumulado semestral deste ano, totalizou US$ 2,243 bilhões, ficando 20,7% acima do US$ 1,859 bilhão registrado no mesmo período de 2009. Mara Schuster ,mara.schuster@mdic.gov.br
domingo, 8 de agosto de 2010
LEI DA FICHA LIMPA - E PRECISO ACABAR COM POLITICOS CORRUPTOS
O que é a Lei Ficha Limpa? Mensalão, caixas dois, esquemas de compra de resultados nos tribunais, enfim, depois de tantos escândalos envolvendo até as principais lideranças políticas do país, o Brasil, vulgo: país da corrupção poderá ganhar um forte aliado na luta pela ética e moralidade. Saiba o que é e como funciona a lei da Ficha limpa, projeto que será votado no próximo dia 7 de desse mês no congresso federal.
A lei é uma ação punitiva à criminosos políticos ou suspeitos, ela visa impedir que políticos nessas situações atuem ou participem de eleições. O intuito disso é preservar a moralidade e conservar a integridade da máquina pública. Segundo seu Artigo 41, será punido o candidato que ‘doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição’, as penas previstas na lei da ficha limpa prevêem desde multa de 1.000 a 50.000 reais á cassação do registro ou do diploma.
O grande trunfo dessa lei é que enfim ela constitui um mecanismo que busca punir os corruptos já que o atual sistema de CPIs era falho, uma vez que o acusado podia escapar da punição caso abandonasse o cargo antes do inquérito ser aberto. Com o advento da lei da Ficha Limpa, o político estando ou não em exercício do cargo é investigado e julgado. E se prevê que com afastamento dos corruptos as eleições poderão enfim escolher melhores líderes e garantir que o dinheiro publico seja respeitado.
Nem tudo é um mar de rosas, a lei da ficha limpa agora esta sujeita a aprovação do senado federal para que entre em vigor e ai nasce a dúvida: – Será que os nossos deputados aprovarão essa lei que pode inclusive gerar uma série de polêmicas envolvendo muitos dos senadores? A resposta só saberemos no dia 7
A lei é uma ação punitiva à criminosos políticos ou suspeitos, ela visa impedir que políticos nessas situações atuem ou participem de eleições. O intuito disso é preservar a moralidade e conservar a integridade da máquina pública. Segundo seu Artigo 41, será punido o candidato que ‘doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição’, as penas previstas na lei da ficha limpa prevêem desde multa de 1.000 a 50.000 reais á cassação do registro ou do diploma.
O grande trunfo dessa lei é que enfim ela constitui um mecanismo que busca punir os corruptos já que o atual sistema de CPIs era falho, uma vez que o acusado podia escapar da punição caso abandonasse o cargo antes do inquérito ser aberto. Com o advento da lei da Ficha Limpa, o político estando ou não em exercício do cargo é investigado e julgado. E se prevê que com afastamento dos corruptos as eleições poderão enfim escolher melhores líderes e garantir que o dinheiro publico seja respeitado.
Nem tudo é um mar de rosas, a lei da ficha limpa agora esta sujeita a aprovação do senado federal para que entre em vigor e ai nasce a dúvida: – Será que os nossos deputados aprovarão essa lei que pode inclusive gerar uma série de polêmicas envolvendo muitos dos senadores? A resposta só saberemos no dia 7
jueves, 5 de agosto de 2010
EMPREITEIRAS - A REFORMA PARCIAL DA LEI DE CONTRATACOES PUBLICAS NA VENEZUELA
AN aprovou em primeira discussao a Reforma Parcial da Lei de Contratacoes Publicas.
Segundo o projeto discutido pelo Parlamento se preve que quando a obra houver sido paralisada o exista um risco de paralizacao , o ente contratante podera dictar e executar como medidas preventivas a requisicao dos bens e equipamentos, instalacoes e maquinarias ,assim como o comisso dos materiais afectos a execucao da obra. O art. 131 aponta que as medidas preventivas se adoptarao e executarao no mesmo acto.
A PORCAO DA OBRA EXECUTADA POR O ORGANISMO CONTRATANTE NA OCASIAO DA MEDIDA PREVENTIVA NAO PODERA SER IMPUTADA A FAVOR DO CONTRATISTA.SOMENTE SE EXISTE UMA SENTENCA QUE FORA FAVORAVEL AO CONTRATISTA, PODERA COBRAR OS INVESTIMENTOS.
Comentario:isso sera favoravel para disciplinar as empriteiras na Venezuela ,constructoras que nao cumprem com os cronogramas das obras ,que utizam ou desviam os recursos do Estado para outros propositos nao intrinsecos as obras. Ao mesmo tempo obrigam ao Governo mais responsabilidades na entrega e nos prazos dos recursos financeiros e se definem as obrigacoes e os direitos das partes.
Segundo o projeto discutido pelo Parlamento se preve que quando a obra houver sido paralisada o exista um risco de paralizacao , o ente contratante podera dictar e executar como medidas preventivas a requisicao dos bens e equipamentos, instalacoes e maquinarias ,assim como o comisso dos materiais afectos a execucao da obra. O art. 131 aponta que as medidas preventivas se adoptarao e executarao no mesmo acto.
A PORCAO DA OBRA EXECUTADA POR O ORGANISMO CONTRATANTE NA OCASIAO DA MEDIDA PREVENTIVA NAO PODERA SER IMPUTADA A FAVOR DO CONTRATISTA.SOMENTE SE EXISTE UMA SENTENCA QUE FORA FAVORAVEL AO CONTRATISTA, PODERA COBRAR OS INVESTIMENTOS.
Comentario:isso sera favoravel para disciplinar as empriteiras na Venezuela ,constructoras que nao cumprem com os cronogramas das obras ,que utizam ou desviam os recursos do Estado para outros propositos nao intrinsecos as obras. Ao mesmo tempo obrigam ao Governo mais responsabilidades na entrega e nos prazos dos recursos financeiros e se definem as obrigacoes e os direitos das partes.
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