O IMPOSTO TOBIN

A volta do imposto Tobin ,15 de setembro de 2009
Tributo seria um desestímulo à especulação sem prejudicar investimentos.
Por Dani Rodrik
Uma autoridade econômica inglesa voltou a falar no imposto Tobin como uma possibilidade real para corrigir a economia
No fim de agosto, aconteceu algo que nunca pensei ver em toda minha vida. Uma importante autoridade econômica no império anglo-americano das finanças manifestou efetivamente seu apoio ao imposto Tobin - um imposto mundial sobre transações financeiras.
A autoridade em questão é Adair Turner, que comanda a Autoridade de Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês), no Reino Unido, principal agência de supervisão financeira no país. Turner, manifestando suas preocupações sobre a dimensão do setor financeiro e seus obscenos níveis de remuneração, disse acreditar que um imposto mundial sobre transações financeiras poderia contribuir para conter ambos. Esse tipo de declaração teria sido impensável em anos anteriores. Agora, porém, é um sinal de quanto as coisas mudaram.
A ideia de tal imposto foi originalmente lançada na década de 1970 por James Tobin, economista premiado com o Nobel, ao defender "jogarmos alguma areia nas engrenagens das finanças internacionais". Tobin estava preocupado com flutuações cambiais excessivas. Ele argumentou que taxação sobre movimentações financeiras e conversão entre moedas em curto prazo coibiria especulação e criaria algum margem de manobra para gestão macroeconômica doméstica.
A partir de então, a ideia tornou-se "cause célèbre" para uma ampla diversidade de organizações não governamentais (ONGs) e grupos ativistas, que nela veem a dupla virtude de reduzir a escala do mundo financeiro e obter um bom montante de receitas para causas mais nobres - ajuda externa, vacinas, tecnologias verdes, etc. A ideia foi também apoiada por alguns franceses (previsivelmente!) e por outros líderes na Europa Continental. Mas, até que Turner mencionasse o conceito, não tinha sido identificada nenhuma autoridade importante nos EUA ou no Reino Unido - os dois principais centros internacionais do mundo financeiro mundial - disposta a dizer algo a esse respeito.
A beleza de um imposto Tobin é que desestimularia especulação de curto prazo sem produzir grande efeito adverso sobre decisões de investimento internacionais no longo prazo. Consideremos, por exemplo, um imposto de 0,25% sobre todas as transações financeiras internacionais. Um imposto assim extinguiria instantaneamente operações intradia realizadas em busca de margens de lucro muito menores do que aquele percentual, assim como operações financeiras com o objetivo de explorar diferenciais minúsculos entre mercados.
Atividades econômicas desse tipo são de duvidoso valor social, entretanto consomem recursos reais em termos de talento humano, capacidade computacional e endividamento. Por isso, não deveríamos lamentar a extinção desse tipo de prática financeira.
Por outro lado, investidores com horizontes de tempo mais dilatados e interessados em retornos significativos não seriam desencorajados significativamente pelo imposto. Assim, o capital continuaria a fluir na direção apropriada em mais longo prazo. Um imposto Tobin também não seria obstáculo a que os mercados financeiros punissem governos que administram extremamente mal suas economias.
Além disso, é inegável que tal tipo de imposto arrecadaria muito dinheiro. As estimativas de receitas proporcionadas por um pequeno imposto sobre transações cambiais internacionais chegam a centenas de bilhões de dólares por ano. As receitas seriam ainda maiores se a base fosse ampliada, conforme sugerido por Turner, englobando todas as transações financeiras mundiais. Seja qual for o montante exato, é seguro dizer que os números em questão são enormes - maior do que, por exemplo, os fluxos de ajuda externa ou quaisquer estimativas razoáveis dos ganhos decorrentes da conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais.
Previsivelmente, Turner foi alvo de fortes críticas de banqueiros da City londrina e do Tesouro britânico. Grande parte dessas críticas não se justifica. Um imposto Tobin aumentaria o custo das operações financeiras de curto prazo, argumentaram alguns, por alguma razão fechando os olhos para o aspecto de que, na verdade, esse é justamente o propósito essencial de um imposto Tobin.
Outros argumentaram que esse tipo de tributo não ataca o problema básico dos "incentivos" nos mercados financeiros, como se dispuséssemos de uma alternativa eficaz comprovada para atingir tal objetivo. O imposto ameaçaria o papel de Londres como centro financeiro, queixaram-se alguns, como se o alvo de aplicação da proposta fosse unicamente Londres, e não o mundo inteiro. O imposto Tobin poderia ser facilmente driblado recorrendo a centros bancários em paraísos fiscais, enfatizaram alguns, como se toda regulamentação financeira não se defrontasse com exatamente o mesmo problema.
De todo modo, como observou Dean Baker, do Centro de Pesquisa Econômica e Política de Washington, há muitas maneiras imaginativas para dificultar a evasão a um imposto Tobin. Suponhamos, argumenta ele, que oferecêssemos 10% das receitas do governo a funcionários de empresas financeiras que delatem seus patrões sonegadores. Isso constituiria um belo incentivo à automonitoração.
O que o imposto Tobin não faz é ajudar a reduzir os desalinhamentos de mais longo prazo nos mercados financeiros. Esse tipo de imposto não teria evitado o desequilíbrio comercial entre os EUA e a China. Também não teria impedido que a superoferta mundial de poupança se convertesse numa bomba relógio em contagem decrescente na economia mundial. Não teria protegido países europeus e outros de ficarem inundados com ativos hipotecários tóxicos exportados dos EUA. E não dissuadiria governos determinados a praticar políticas monetárias e fiscais insustentáveis financiadas por empréstimos tomados no exterior.
Para esses problemas, necessitaremos outros corretivos. Mas um imposto Tobin é um bom começo se desejamos sinalizar sobre o valor social desse cassino denominado sistema financeiro mundial.
Dani Rodrik é professor de Economia Política na Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade Harvard., foi o primeiro a receber o prêmio Albert O. Hirschman, do Social Science Research Council. Copyright: Project Syndicate, 2009. www.project-syndicate.org